Direitos de uso limitados a 5 anos – Nossa pauta tramitando no Governo!

É um momento decisivo nos rumos da nossa profissão, um avanço na manutenção dos nossos Direitos Autorais e de propriedade intelectual.

É muito importante que você entre no link da câmara, vote a favor do projeto de lei que limita o uso de Propriedade Intelectual a 5 anos (matando de vez a Cessão Eterna) e envie uma mensagem de apoio ao deputado (em link logo abaixo da enquete).

Eu sugeri remover a necessidade da presença de um advogado na negociação. Peço que façam o mesmo.

Temos que nos ajudar.

Por favor, repassem esta comunicação!

(Note que isto não é spam, é uma proposta de ação coletiva. É o corporativismo do bem, que precisa ser aplicado neste momento tão importante)

O texto abaixo é da ilustradora Thais Linhares, empenhada há muitos anos nesta batalha.

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“Amigos, entrem no site da camara e falem diretamente com o autor do projeto que limita os contratos em 5 anos. Parece que pouca gente está compreendendo a importância imensa desta alteração.

A prática da cessão integral trancou milhares de fotos, imagens, roteiros, personagens, obras, contos… nas gavetas de grandes jornais e editoras. Até hoje há toda uma categoria de publicação que impõe a cessão por prazo infinito.

Se esse projeto passa, estamos salvos da pressão econômica destes grupos. Lembro que a maior casa publicadora do país, a Record, é uma que OBRIGA o ilustrador a ceder integralmente suas artes, para grande prejuízo não só do mesmo, mas de TODOS, visto que é muito barato para a editora comprar a arte de um iniciante, e depois reutiliza-la repetidamente sem nem pagar ao autor original e nem precisar contratar um outro ilustrador para novo trabalho.

Minhas artes para o Taro do N Naiff venderam mais de 100.000 exemplares. Custaram uma mixaria para a Record, “cuja verba para tal projeto era apertadíssima e blablabla”. Façam a gentileza de compreender que não é justo que nem eu, nem niguém, seja eternamente punido pela própria estupidez em assinar um contrato de cessão integral e penar eternamente que minha próprias artes me façam concorrência em um mercado onde rola milhões…mas nem um centavo pra quem criou.

O projeto do deputado Luciano Castro é MUITO IMPORTANTE, vem de encontro a uma das maiores demandas dos autores que se vêem amarrados a esses contratos vergonhosos.

SOCORRO, imploro que os colegas ajudem nesta hora. Entrem em contato com o deputado, apoiem, sugiram aperfeiçoamentos, espalhem em suas redes, comentem, divulguem, demonstrem interesse político por algo que realmente vai ter um efeito positivo em nossa produção.

Comuniquei-me com ele já suas vezes, levando a ressalva de que a presença obrigatória de um advogado pode trazer mais problemas do que benefícios. Coisa do tipo das que podem acabar prejudicando a aprovação do projeto todo.

É essencial que demonstremos INTERESSE e UNIÃO nesta hora.
Ou, na boa. Não sei o que estive fazendo estes anos todos na AEILIJ.”

O site é:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/409757-TRANSMISSAO-DE-DIREITOS-AUTORAIS-PODERA-SER-LIMITADA-A-CINCO-ANOS.html

E para escrever para o deputado:

http://www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado/fale_conosco_form_deputado http://tl.gd/gl4qa8

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Este foi o texto que eu enviei para o Deputado Luciano Castro:

Caro Deputado Luciano Castro,

Quero parabenizá-lo pelo seu Projeto de Lei 2910/11, prevendo a limitação de direitos autorais a 5 anos.

Este é um grande avanço para as negociações, e uma luta antiga dos autores, escritores, ilustradores, fotógrafos e criadores em geral.

No entanto, gostaria de solicitar uma revisão no item que obriga a intermediação de um advogado para a assinatura de cada contrato, fato que oneraria as partes, e na maioria dos casos favoreceria aos contratantes, por motivos de acessibilidade destes num corpo jurídico, e pelos valores pagos aos fornecedores, que não comportariam, em sua maioria, a contratação de um profissional jurídico.

Os contratos podem ser firmados entre as partes com reconhecimento de firma em cartório, o que atestaria sua legitimidade, e existem modelos que podem ser baixados na rede facilmente hoje em dia.

Agradeço a sua atenção e desejo sucesso na conclusão deste valioso avanço na defesa da Propriedade Intelectual e dos autores.

Atenciosamente,

Montalvo Machado – ilustrador – SP

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4 Comments

  1. Jerônimo Strehl
    Posted 29 de março de 2012 at 11:24 | Permalink

    Valeu por entregar tudo tão mastigadinho Paladino Montalvo – já fiz meu voto e já escrevi pro deputado /

  2. Posted 5 de abril de 2012 at 15:27 | Permalink

    Fala, Monta. Excelente post. Votei e escrevi. Esperemos que esse projeto vire lei e ajude a colocar um pouco de ordem nisso tudo.Abs

  3. Posted 12 de abril de 2012 at 17:07 | Permalink

    Escrevi também. Uma hora a coisa vai! Vou divulgar isso. Valeu!

  4. Posted 5 de maio de 2012 at 15:14 | Permalink

    Se autorizar publicarei este post na revista digital também e este chegara a milhares de artistas.

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