Pela inclusão da atividade “Desenho” no Simples Nacional

Se existe um bom motivo para os desenhistas se unirem por uma causa, é este.

Você certamente já passou ou vai passar pela dificuldade de enquadrar sua micro-empresa no imposto “Simples Nacional” porque simplesmente não existe a definição da atividade de Desenhista, Ilustrador e afins que te dê o direito legal de pagar seus impostos com este benefício, que é dado, acreditem, para as EDITORAS.

Uma editora pode, porque o governo reconhece a atividade, mas desenho não existe aos olhos tributários da Nação.

Existe um Abaixo Assinado circulando na rede, e esta é a nossa oportunidade de fazer a nossa parte, e lutar pelos nossos direitos.

Direito de pagar impostos justos, proporcionais e sem gambiarras, optando pela categoria “DESENHISTA PROFISSIONAL”..

Eu vou assinar, tuitar, compartilhar e postar em tudo que é lugar.

Se você é desenhista e se orgulha disto, poderia fazer o mesmo.

Abaixo-assinado Simples Nacional – PLS 00467/2008 – Inclusão da atividade de desenho

Exmo. Sr. Senador José Pimentel
Relator do PLS 00467/2008 – Complementar
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Excelentíssimo Senhor

Somos desenhistas profissionais.

Ao nos apresentar assim com apenas três palavras, dizemos muito pouco do longo caminho que tivemos de percorrer para nos profissionalizar, e dos serviços que prestamos à sociedade.

Foram muitos anos de estudos e principalmente de treinamento, porque o simples pendor para o traço não qualifica as pessoas para o exercício dessa atividade.

Não é exagero dizer que estamos presentes em boa parte das atividades humanas, principalmente naquelas que mais de perto dizem respeito à criatividade e à educação.

— Estamos nos livros infantis, primeiros passos para o aprendizado cognitivo. A editora que nos contrata para desenhá-los vende-os para as livrarias. Sobre o preço do livro não recai nenhum imposto (art 150, da CF). Sobre o nosso serviço recaem todos os tributos porque o nosso pequeno estúdio não pode se abrigar sob as asas protetoras do Simples Nacional.

— As editoras da maior parte dos livros adotados nos ensinos fundamental, médio e superior também se valem dos nossos serviços. Sobre os livros vendidos não recaem impostos, mas nós que os desenhamos recolhemos o IRPJ sob a modalidade do lucro presumido, muito mais onerosa do que a modalidade de recolhimento a que se obrigam as pequenas e médias empresas que podem optar pelo Simples Nacional.

— O comércio de figurinhas em bancas de jornal abriga-se, quanto ao recolhimento tributário, sob a imunidade constitucional de que gozam os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (Decisão do Superior Tribunal de Justiça). O desenhista que recebeu a encomenda de desenhá-las não goza de nenhuma isenção tributária.

— O proprietário de três padarias que, em conjunto, faturam R$ 3.600.000,00 anuais, tem seus negócios enquadrados no Simples Nacional. O pequeno estúdio de desenho / ilustração, a quem o dono das padarias encomendou o desenho do logotipo do seu negócio, recolherá, guardadas as devidas proporções, tributos muito mais elevados do que aqueles que serão recolhidos pelas três padarias. Ressalte-se que os estúdios faturam, em média, algo em torno de R$ 100.000,00 anuais.

— Raramente as editoras mantêm desenhistas / ilustradores no seu quadro de pessoal porque nem sempre têm livros para ilustrar. Essa circunstância faz com que os ilustradores trabalhem por conta própria, e se vejam na contingência de constituir pessoa jurídica porque as editoras que eventualmente os contratam exigem que os desenhos lhes sejam entregues acompanhados de nota fiscal de serviços. Não podendo se beneficiar do regime do Simples Nacional, a pequenina empresa do desenhista / ilustrador obriga-se a recolher os mesmos tributos que são exigidos de empresas de médio e grande porte (modalidade lucro presumido).

Ao ressaltarmos essas contradições, não nos move a intenção de criticar as decisões tomadas anteriormente, porque tudo tem seu tempo e sua hora. Queremos, tão somente, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento do instituto das microempresas e empresas de pequeno porte. Temos consciência de que o pretendido aperfeiçoamento faz parte do processo democrático.

Eminente Senador

Poderíamos ilustrar esta correspondência com um sem número de exemplos e considerações, entretanto, a julgar pela atuação parlamentar de V. Excia, notadamente na presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e nas áreas de empreendedorismo e educação, estamos convictos de que essas poucas palavras são suficientes para ressaltar a conveniência, até mesmo por ser questão de justiça, da inclusão de todas as modalidades de desenho no rol das atividades que podem usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional. A nossa atividade é edificante.

Em resumo, submetemos ao elevado juízo de V. Excia a possibilidade de se manifestar favoravelmente, no relatório que lhe cabe enviar aos demais membros da Comissão de Assuntos Econômicos, quanto à inclusão da atividade de desenho / ilustração dentre aquelas que podem ser enquadradas no Simples Nacional.

Com respeito e consideração, subscrevemo-nos, atenciosamente,
Os signatários

9 Comments

  1. Mauricio
    Posted 11 de novembro de 2011 at 12:16 | Permalink

    Valeu, Montalvo! Já assinei. Obrigado pela informação! Ah, obrigado também pelo link para os vídeos do TAD. Mesmo dizendo que não vai mais gastar energia com os outros, você não consegue deixar de ser um cara generoso rs… um abraço

  2. Posted 11 de novembro de 2011 at 14:29 | Permalink

    Temos que fazer uma divulgação Viral para os colegas, fãs, pesquisadores, e amigos nas redes sociais.
    Bela iniciativa.

  3. Posted 6 de dezembro de 2011 at 9:58 | Permalink

    Ótima iniciativa, já assinei e vou tentar divulgar ao máximo Montalvo. Posso publicar no meu blog citando a referência direitinho?
    Como peça chave na comunicação os desenhistas precisam sim ser tratados como tal. Um abraço!

  4. Posted 6 de dezembro de 2011 at 11:53 | Permalink

    Muito Bom Montalvo, já assinei também, os desenhistas precisam se unir para o mercado crescer, também sofro com as taxas e impostos pela minha nota fiscal não se enquadrar no simples.

    Abraço

  5. Posted 15 de dezembro de 2011 at 12:36 | Permalink

    Olá Montalvo,
    Venho dando uma olhada no seu blog vez por outra. Acho legal sua preocupação com a “classe” dos ilustradores. Uma coisa me intriga, é que no guia do ilustrador fala que devemos abrir uma empresa e que esta pode ser optante do simples. Uma empresa de ilustração não pode ser micro empresa? A atividade desenho não exite para efeitos jurídicos? Então quando um ilustrador que abrir uma empresa, qual atividade ele opta? Ele deve abrir uma empresa de que?

  6. Posted 19 de dezembro de 2011 at 12:35 | Permalink

    Oi Alcindo,

    Um contador experiente pode te auxiliar na categorização da sua atividade para que se enquadre no simples, mas é sempre um caminho alternativo, já que não existe a atividade de “desenhista” na legislação atual.

    Estamos tentando colher o número necessário de assinaturas, mas a motivação do pessoal é pequena.

    Estamos perto de 2000 assinaturas, o que é um número ridiculamente baixo para qualquer reivindicação.

    Para qualquer causa de cachorrinho se obtém centenas de milhares de assinaturas em tempo recorde, mas os desenhistas parecem não ter este mesmo poder de movimentação.

    No final, nós somos os responsáveis por tudo o que reclamamos, e se não temos respeito profissional é porque não conseguimos nos dar o respeito em primeiro lugar.

    Há certas coisas que não se pede, ou não se espera dos outros, elas tem que ser conquistadas, individual e coletivamente.

    Abraços.

  7. Posted 19 de dezembro de 2011 at 13:44 | Permalink

    Valeu, Montalvo. Agora entendi. Na verdade precisamos forçar a barra pra coisa acontecer e agente ser reconhecido, valorizado e bem pago, mas é necessário sermos unidos. Estamos juntos na luta!

  8. Posted 9 de janeiro de 2012 at 22:03 | Permalink

    gostei da iniciativa, apoia a ideia,valeu

  9. Posted 31 de agosto de 2012 at 15:27 | Permalink

    Valeu a iniciativa ai companheiro!!!
    É uma vergonha o Governo não valorizar
    uma das mais importantes profissões!

    Os desenhista escrevem (ilustram) a história da humanidade
    deixando um legado incomensurável a evolução
    da vida!!!

One Trackback

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